Direito do adolecente
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Direito da criança e do adolescente com eca – resumo compacto para provas fonte: universidade estácio de sá é muito comum nos referirmos à disciplina direito. Clique aqui e conheça o vídeo que preparamos com os 5 direitos fundamentais da criança e do adolescente: produção e parceira cabong studios + pequeno príncipe. Artigo explica o que é o estatuto da criança e do adolescente, quais os objetivos desse estatuto, quando foi criado, porquê, quais os termos do estatuto, etc. Foi aprovada recentemente, pela presidente dilma roussef o projeto de lei 7672/2010 o qual se tornou a lei 13010/2014, e que mudou o texto de alguns artigos do.

Professora luciana helena gonçalves mestra em direito [email protected] [email protected] material novo (postado em 05/06/2017): eca_direitos. Vai até onde começa o direito do outro, sendo lógico que toda criança e todo adolescente, embora sejam sujeitos de direitos fundamentais garantidos pela. Art 53 a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e.